Situação do aborto inseguro
O aborto inseguro é considerado pela Organização Mundial da Saúde como uma questão de saúde pública. O número de mulheres pobres, negras e jovens, seja da cidade ou do campo, que recorre a esta prática de forma clandestina e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, gera graves conseqüências para a sua saúde.
Para as mulheres que podem pagar correm menos riscos, já que podem viajar para países onde o aborto é legalizado.
Para as mulheres que podem pagar correm menos riscos, já que podem viajar para países onde o aborto é legalizado.
O Sistema Único de Saúde atende uma média de 230 mil mulheres por ano para tratar de complicações decorrentes de abortos inseguros. No Brasil, o aborto é a quarta causa de morte materna. Em alguns estados e a primeira causa.
Direitos Reprodutivos: Respeito à autonomia das mulheres!
Os motivos são vários, as mulheres vivenciam o aborto em situação de solidão e sofrimento emocional porque não tem informação, não tem apoio do parceiro na gravidez, não tem condições econômicas para criar seus filhos ou filhas, foram estupradas, correm risco de morte, estão grávidas de fetos que não sobreviverão. Além disso, são criminalizadas e demoram a buscar assistência de saúde com medo de serem punidas e maltratadas.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, os direitos reprodutivos se baseiam no direito das pessoas de decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhas ou filhos, e em que momento de suas vidas; o direito a informações, meios, métodos e técnicas para ter o Direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência.
Criminalizar não resolve
No Brasil, centenas de mulheres estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem ao aborto. Isto ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 – que criminaliza a mulher e quem a ajudar. A permissão ocorre apenas no caso de gravidez por estupro e no caso de colocar em risco a vida da gestante.
Entretanto, o aborto é praticado na clandestinidade (estimados em cerca de 1 milhão por ano), nas mais diversas condições, colocando em risco a vida principalmente das mulheres pobres e negras.
Entretanto, o aborto é praticado na clandestinidade (estimados em cerca de 1 milhão por ano), nas mais diversas condições, colocando em risco a vida principalmente das mulheres pobres e negras.
A lei penal que criminaliza o aborto é comprovadamente ineficaz para coibir a prática, está na contramão das decisões dos órgãos internacionais de proteção de direitos humanos e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e é diretamente responsável pela morbimortalidade materna derivada do aborto inseguro.